Divulgar um remix ou cover viola o direito autoral dos autores da música original ou da gravadora? Os direitos autorais envolvidos nesses tipos de produção fonográfica geram maiores dúvidas por se tratarem de versões criadas a partir de outras músicas, que já foram devidamente cadastradas e licenciadas.

Este texto, portanto, pretende apontar algumas diferenças entre as principais formas de “produção derivada” (como remix, cover e bootleg), bem como analisar, de forma breve, os direitos autorais envolvidos na criação dessas versões musicais e os procedimentos necessários para obter a reprodução autorizada destes materiais.

O que é e como é tutelado o direito autoral no cenário fonográfico?

No Brasil, o direito autoral é regulamentado pela Lei n. 9.610/98, que dispõe sobre as garantias legais relacionadas à autoria de materiais fonográficos, contemplando tanto os direitos dos artistas, como também dos editores e das gravadoras contratadas para o seu uso e comercialização.

Esse bem intelectual é subdividido em diversas figuras que fazem parte do processo de criação artística, como a letra, a melodia e a produção. Dessa forma, cada pessoa que atuou em uma das etapas — desde a composição até a finalização — detém direitos decorrentes da liberação e comercialização, inclusive sobre os royalties (pagamentos proporcionais). Esses valores são fixados entre as partes envolvidas na criação do fonograma, por meio de um contrato.

Para obter acesso aos royalties de execução pública recolhidos no Brasil, é preciso realizar o cadastro no ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) através de uma de suas associações administradoras, por meio de procedimentos internos de distribuição e pagamento de valores, que variam conforme o caso.

Já direitos autorais (e o consequente recolhimento de royalties) relacionados aos remixes e covers necessitam de licenças autorais específicas para a divulgação e comercialização. Isso porque, como se disse acima, são versões criadas a partir de outras músicas, que, em geral, já foram devidamente cadastradas no ECAD.

O que é o cover musical? Qual o procedimento para a sua regularização?

Geralmente, licenças musicais possuem duas figuras autorais distintas: a obra musical (song) e o fonograma (master recording). A obra musical é composta por letras e melodias (ou apenas melodias), e é de direito dos artistas compositores e das editoras contratadas. Já o fonograma é a gravação da obra fixada em algum suporte material. Ou seja, é o que nos permite ter acesso no dia a dia, em um serviço de streaming, por exemplo, ou em um arquivo mp3. O fonograma, por sua vez, é de direito da gravadora contratada (ou do detentor do master recording).

No caso dos covers, o que ocorre é uma regravação da música original, criando-se um novo fonograma, com ou sem uma nova roupagem musical. É importante ressaltar que em um cover não se pode utilizar nenhum elemento de outro fonograma.

Qualquer artista que esteja interessado na criação e comercialização de um cover deve, em primeiro lugar, entrar em contato com os autores ou com a editora. Geralmente é fechado um acordo, com o pagamento de taxas e royalties. Além desse contrato de licenciamento, artistas e editoras também têm direito a receber porcentagens quando o cover é utilizado para fins comerciais (filmes, publicidade, video game, etc.).

O que é a versão remix? Quais os cuidados necessários?

O remix é a adaptação da gravação original por meio da inclusão de novos elementos musicais. Por isso, para comercializá-lo, é preciso ter a autorização tanto do autor e editora quanto da gravadora.

Caso um remix seja feito de forma proativa e independente, o responsável pelo projeto arcará com os custos da licença da obra e do fonograma. Outra forma de oficializar um remix, acontece quando produtores musicais são convidados a criar novas versões pelo próprio artista ou gravadora que lançou o fonograma original, como parte de uma estratégia de marketing. Nesse caso, é a gravadora que fica responsável pelos custos e, em alguns casos, pode até comissionar o remixer com um pagamento no momento da autorização.

Bootleg, mashup e re-edit? Qual a diferença? Podem ser comercializados também?

No mundo da música, outras variações também são bastante comuns. Uma delas é o bootleg que, por sua natureza, é uma distribuição ilegal. Na música eletrônica, normalmente tem a mesma formatação técnica do remix, porém sem as autorizações necessárias. Outro exemplo é o mashup, uma mistura de diferentes sons originais, como a combinação das letras de uma música com a melodia de outra. Já o re-edit é a alteração de uma música, com repetições, remoções de trechos ou reordenamentos.

Nesses três casos, em regra, a divulgação só pode ser feita sem fins lucrativos, para não violar o direito autoral (e, mesmo nessas hipóteses, correm risco de serem removidas por não possuírem as devidas autorizações). Para os re-edits e mashups, especificamente, é possível que sejam distribuídos legalmente nas plataformas de música, desde que aprovados pelos autores originais e detentores das obras e fonogramas.

Por isso, é importante conhecer a fundo todos os procedimentos legais e burocráticos, para que qualquer tipo de reprodução derivada não esteja contrária ao direito de terceiros.

Como se viu, a divulgação de remixes e covers requer diversos cuidados procedimentais e legais, procure sempre uma assessoria legal competente para regularizar essas produções derivadas.